TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

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Poderá ser em todos território Nacional

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de hoje que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI)…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/09/17/tse-decide-que-candidaturas-laranjas-levam-a-cassacao-de-toda-a-chapa.htm?cmpid=copiaecola

 

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco. A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota. Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados … – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/09/17/tse-decide-que-candidaturas-laranjas-levam-a-cassacao-de-toda-a-chapa.htm?cmpid=copiaecola

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